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1. TRE2019-11-21

   1057/13.0T2STC.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - A incapacidade permanente geral de que a lesada ficou a padecer

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DANOS FUTUROS
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANO BIOLÓGICO
2. TRG2019-05-02

   3128/15.9T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- É de rejeitar o recurso da matéria de facto (na parte

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • LESADOS INCUMPRIDORES DA OBRIGAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL PERANTE OS LESADOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRE2019-02-14

   8964/15.3T8STB.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Se o veículo automóvel ligeiro “TD” circulava na sua mão de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CULPA
   • DANOS FUTUROS
   • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • DANO BIOLÓGICO