3128/15.9T8GMR.G1

Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

I- É de rejeitar o recurso da matéria de facto (na parte

• ACIDENTE DE VIAÇÃO
• LESADOS INCUMPRIDORES DA OBRIGAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
• RESPONSABILIDADE DO FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL PERANTE OS LESADOS
• INDEMNIZAÇÃO
• DANOS PATRIMONIAIS
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS