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1. TRG2019-03-14

   491/17.0T8BGC.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1. -Quando se acrescenta um pedido de condenação numa ação de simples

   • COMPROPRIEDADE
   • LIMITAÇÕES
   • LOGRADOURO
   • PARTE COMUM
   • EXERCÍCIO DO DIREITO DE USO
   • DANOS
2. TRC2019-02-26

   2623/17.0T8PBL-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - O juízo condenatório incidental por litigância de má-fé, reportado ao

   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS