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1. TRE2019-05-30

   970/18.2T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – É de considerar verificado o incumprimento do dever de informação pelo

   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAR
   • CULPA
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
2. TRG2019-01-10

   2049/17.5T8GMR-G1

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA

   SUMÁRIO (DO RELATOR) I- O condomínio, vinculado que está ao dever de

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • INFILTRAÇÕES
   • CULPA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ