2 resultados

1. TRG2019-05-09

   1989/18.9T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Demonstrando o Recorrente de forma inequívoca a vontade de impugnar a

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • DESPORTISTA
2. TRE2019-03-28

   1319/12.3TBVNO-E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Tendo sido decretada a exoneração do passivo restante, não há qualquer fundamento

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • CRÉDITOS LABORAIS
   • IMPENHORABILIDADE RELATIVA