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1. TRE2019-11-21citado por 3

   318/05.6TBLLE.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - Nos termos do artº 281.º do CPC considera-se deserta

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
   • TERMO
   • FÉRIAS JUDICIAIS
   • DECISÃO JUDICIAL
2. TRG2019-05-30

   2371/18.3T8PNF-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   1 - Adquirindo a seguradora autora os direitos do credor originário (lesado no

   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO TITULAR À INDEMNIZAÇÃO
   • ADQUISIÇÃO PELA SEGURADORA DOS DIREITOS DO LESADO
   • ALARGAMENTO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS
3. TRG2019-05-30

   6236/17.8T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   não declare isentos dela (art. 298º/1 do CC) e, uma vez completado o prazo prescricional, tem o beneficiário a faculdade de recusar o cumprimento da prestação ou de se opor ... consolidação, resultantes das sequelas advindas do acidente. IV – Assim, o prazo prescricional tem o seu início de contagem no dia do acidente, data em que a apelante teve conhecimento

   • PRESCRIÇÃO
   • CONTAGEM DOS PRAZOS