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1. TRC2019-05-21

   713/18.0T8CBR-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O requerente de apoio judiciário em processo a tramitar, tem, ele

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • INTERRUPÇÃO DO PRAZO
   • DOCUMENTO COMPROVATIVO
   • JUNÇÃO
   • ÓNUS
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRG2019-02-28

   3504/16.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   1. Entre os pressupostos processuais referentes às partes, deve incluir-se o

   • INTERESSE EM AGIR
   • PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
   • LESÃO EFETIVA
   • CONSTITUCIONALIDADE