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1. TRE2019-03-14

   305/16.9T8EVR.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A ineptidão da petição reconvencional - nulidade principal que não pode ser

   • RECONVENÇÃO
   • INEPTIDÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • CONFISSÃO POR FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • UNIÃO DE FACTO
   • DISSOLUÇÃO
2. TRG2019-01-24

   6268/17.6T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1. Há nulidade da sentença por omissão de pronúncia

   • INQUÉRITO JUDICIAL
   • DIREITO À INFORMAÇÃO DE ACIONISTA
   • ABUSO DE DIREITO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO