2 resultados

1. TRG2019-11-28

   101/17.6T8MTR.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I- O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o

   • ABUSO DE DIREITO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • TU QUOQUE
2. TRE2019-10-24

   2243/18.1T8STR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Decorrido o prazo fixado no artigo 155.º, n.º 4

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • GRAVAÇÃO DEFICIENTE
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAR
   • CULPA GRAVE