1 resultado

1. TRG2019-02-28

   248015/09.2YIPRT.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I – A apreciação e decisão quanto à existência de abuso do direito

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • QUESTÃO NOVA
   • ABUSO DE DIREITO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO