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1. TRC2019-03-12citado por 1

   148/13.1TBCBR.C2

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Numa ação em que os autores pretendem fazer valer o seu

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • DIREITO À SAÚDE
   • DIREITO AO REPOUSO
   • RUÍDO
   • EXPLORAÇÃO ECONÓMICA
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
2. TRG2019-12-17

   19/18.5T8CBC.G1

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I- Os direitos ao descanso (sono e repouso), ao silêncio e ao

   • DIREITO AO DESCANSO
   • DIREITO AO SILÊNCIO
   • DIREITO AO SOSSEGO
   • DIREITO À LIVRE INICIATIVA ECONÓMICA
   • CONFLITO DE DIREITOS