2 resultados

1. TRE2019-02-14

   1360/17.0T8ABF.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   Por estar subtraído aos poderes representativos do condomínio e configurar um dano

   • CONDOMÍNIO
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
2. TRG2019-01-10

   2049/17.5T8GMR-G1

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA

   SUMÁRIO (DO RELATOR) I- O condomínio, vinculado que está ao dever de

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • CONDOMÍNIO
   • INFILTRAÇÕES
   • CULPA
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ