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  1. TRG2019-05-02

    2871/18.5T8VNF.G1

    Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

    Na herança cada co-herdeiro é titular de uma quota sobre o

    • HERANÇA
    • COMPROPRIEDADE
    • MEIOS DE PÔR TERMO À HERANÇA NÃO PARTILHADA
    • ESCRITURA DE PARTILHA
    • INVENTÁRIO
    • MEIOS DE PÔR FIM À COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)487
  • Jurisprudência167
  • Legislação (DR)160
  • Fiscal — vinculativas (AT)47
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE5

Tribunal

  • CAAD-T483
  • DR-I160
  • TRG86
  • TRE47
  • AT-IV47
  • TRC29
  • PGR-CC7
  • UE5
  • CAAD-A4
  • TCAS3
  • TCAN2

Ano

  • ← todos
  • 2019873

Descritor

  • ← todos
  • Terrenos para construção11
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • Taxas9
  • AIMI – Sujeição8
  • Constitucionalidade8
  • Direito à dedução8
  • CONTRATO DE TRABALHO7
  • Locação financeira7
  • Tributação autónoma6
  • SIFIDE6
  • Pro rata6
  • Isenção6
  • Circular6
  • REQUISITOS6
  • Inconstitucionalidade6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • Tributações Autónomas5
  • Art5
  • FRAUDE FISCAL5
  • CADUCIDADE5
  • EXECUÇÃO FISCAL5
  • Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)4
  • INCOMPETÊNCIA MATERIAL4
  • Ónus da prova4
  • Enquadramento4