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  1. TRE2019-06-27

    71/18.3T8ELV.E1

    Relator: MATA RIBEIRO

    1 – Nas ações que devam ser propostas dentro de certo prazo a

    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • PRAZO DE CADUCIDADE DA ACÇÃO
    • ÓNUS DA PROVA
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência583
  • Arbitragem (CAAD)268
  • Legislação (DR)92
  • Direito da UE32
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)8

Tribunal

  • TRG274
  • CAAD-T261
  • TRE163
  • DR-I92
  • TRC91
  • UE32
  • TCAN28
  • TCAS27
  • PGR-CC9
  • AT-IV8
  • CAAD-A7

Ano

  • ← todos
  • 2019992

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • PRISÃO PREVENTIVA12
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • ABUSO DE DIREITO11
  • TAXA DE JUSTIÇA11
  • MEDIDA DA PENA11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • Nº 110
  • ÓNUS DA PROVA10
  • SUBSÍDIO DE NATAL10
  • INSOLVÊNCIA10
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS10
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA9
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO9
  • DANO BIOLÓGICO9
  • TÍTULO EXECUTIVO8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • INCAPACIDADE TEMPORÁRIA8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • Constitucionalidade8
  • REQUISITOS8
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO8