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  1. TRG2019-10-17

    361/18.5T8PRG.G1

    Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

    I. Impõe-se a intervenção de todos os interessados, no lado passivo

    • COMPROPRIEDADE
    • PRETERIÇÃO DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO

Fonte

  • Jurisprudência90
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Legislação (DR)5

Tribunal

  • TRG42
  • TRE40
  • TRC8
  • CAAD-T8
  • DR-I5

Ano

  • ← todos
  • 2019103

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA4
  • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS3
  • DO CPP3
  • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL3
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO2
  • MEDIDA DA PENA2
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO2
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL2
  • CONTESTAÇÃO2
  • PROVA2
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL2
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA2
  • INTERVENÇÃO PRINCIPAL2
  • DIREITO DE REGRESSO2
  • SENTENÇA2
  • HIPOTECA2
  • LEGITIMIDADE PASSIVA2
  • RECONVENÇÃO2
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA2
  • LITISCONSÓRCIO2
  • EXECUÇÃO2
  • SEQUESTRO2