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  1. TRG2019-05-02

    2871/18.5T8VNF.G1

    Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

    Na herança cada co-herdeiro é titular de uma quota sobre o

    • HERANÇA
    • COMPROPRIEDADE
    • MEIOS DE PÔR TERMO À HERANÇA NÃO PARTILHADA
    • ESCRITURA DE PARTILHA
    • INVENTÁRIO
    • MEIOS DE PÔR FIM À COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)369
  • Jurisprudência135
  • Legislação (DR)6
  • Fiscal — vinculativas (AT)3

Tribunal

  • CAAD-T368
  • TRG73
  • TRE34
  • TRC25
  • DR-I6
  • AT-IV3
  • TCAS2
  • CAAD-A1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2019513

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL10
  • Terrenos para construção9
  • AIMI – Sujeição8
  • Constitucionalidade8
  • Locação financeira7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • Circular6
  • Isenção6
  • Direito à dedução6
  • Pro rata6
  • SIFIDE6
  • Tributação autónoma6
  • REQUISITOS6
  • Art5
  • Inconstitucionalidade5
  • CADUCIDADE4
  • Tributações Autónomas4
  • Ónus da prova4
  • IVA - Direito à dedução4
  • FRAUDE FISCAL4
  • IVA – Ginásios4
  • EXECUÇÃO FISCAL4
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO4
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial3