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  1. TRE2019-06-27

    71/18.3T8ELV.E1

    Relator: MATA RIBEIRO

    1 – Nas ações que devam ser propostas dentro de certo prazo a

    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • PRAZO DE CADUCIDADE DA ACÇÃO
    • ÓNUS DA PROVA
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência162
  • Arbitragem (CAAD)69
  • Legislação (DR)2

Tribunal

  • CAAD-T69
  • TRG59
  • TRE44
  • TRC28
  • TCAN23
  • TCAS8
  • DR-I2

Ano

  • ← todos
  • 2019233

Descritor

  • ← todos
  • TAXA DE JUSTIÇA6
  • EXECUÇÃO6
  • RECURSO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • INSOLVÊNCIA5
  • PRAZO5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • ACIDENTE DE TRABALHO4
  • NULIDADE4
  • EMBARGOS DE TERCEIRO4
  • PRAZO DE RECURSO3
  • OPOSIÇÃO À PENHORA3
  • IVA - Direito à dedução3
  • PAGAMENTO3
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO; IMPROPRIEDADE DO MEIO PROCESSUAL; ARTIGO 38º, Nº.2 DO CPTA; CADUCIDADE DO DIREITO DE AÇÃO; INTEMPESTIVIDADE COMO LIMITE À CONVOLAÇÃO PROCESSUAL3
  • Circular3
  • DO CPP3
  • Locação financeira3
  • EMBARGOS DE EXECUTADO3
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS3
  • CUSTAS DE PARTE3
  • Pro rata3
  • REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA3
  • Intempestividade2
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA2