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  1. TRE2019-06-27

    71/18.3T8ELV.E1

    Relator: MATA RIBEIRO

    1 – Nas ações que devam ser propostas dentro de certo prazo a

    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • PRAZO DE CADUCIDADE DA ACÇÃO
    • ÓNUS DA PROVA
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)98
  • Jurisprudência39
  • Legislação (DR)13
  • Fiscal — vinculativas (AT)5

Tribunal

  • CAAD-T98
  • TRG21
  • DR-I13
  • TRE12
  • AT-IV5
  • TRC4
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2019155

Descritor

  • ← todos
  • Revogação tácita4
  • Cessação da vigência da lei4
  • Isenção3
  • IMT - Fundo de Investimento Imobiliário3
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • SIMULAÇÃO3
  • IMT - Fundo de Investimento Imobiliário - Isenção na aquisição de imóveis3
  • DOCUMENTO AUTÊNTICO2
  • CONTRA-ORDENAÇÃO2
  • IS – Verba 28.1 da TGIS2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • IUC – Incidência subjetiva2
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA2
  • CADUCIDADE2
  • Fundos de investimento imobiliário – IMT - Redução de taxas2
  • Terrenos para construção2
  • Artigo 49.º, n.º 1.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais2
  • PRINCÍPIO DE PROVA2
  • IMT - Isenção2
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA2
  • gastos de financiamento2
  • Isenção de IMT2
  • Isenção na aquisição de imóveis2
  • PROVA TESTEMUNHAL2