TRE
71/18.3T8ELV.E1
Relator: MATA RIBEIRO
apenas atribui o direito de preferência no caso de venda a estranhos da quota de qualquer dos seus consortes. 3 - Estranho é uma pessoa que não faz parte
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Relator: MATA RIBEIRO
apenas atribui o direito de preferência no caso de venda a estranhos da quota de qualquer dos seus consortes. 3 - Estranho é uma pessoa que não faz parte
Relator: PAULO AMARAL
A compropriedade cessa com a divisão de coisa comum; a herança com
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
Na herança cada co-herdeiro é titular de uma quota sobre o
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1. -Quando se acrescenta um pedido de condenação numa ação de simples