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  1. TRE2019-06-27

    71/18.3T8ELV.E1

    Relator: MATA RIBEIRO

    1 – Nas ações que devam ser propostas dentro de certo prazo a

    • DIREITO DE PREFERÊNCIA
    • PRAZO DE CADUCIDADE DA ACÇÃO
    • ÓNUS DA PROVA
    • COMPROPRIEDADE

Fonte

  • Jurisprudência275
  • Arbitragem (CAAD)72
  • Legislação (DR)14
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG141
  • TRE90
  • CAAD-T72
  • TRC37
  • DR-I14
  • AT-IV7
  • TCAS4
  • TCAN3
  • UE2

Ano

  • ← todos
  • 2019370

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO14
  • DIREITO DE RETENÇÃO14
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA13
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA10
  • CONTRATO PROMESSA10
  • CASO JULGADO10
  • RESOLUÇÃO9
  • DENÚNCIA8
  • REQUISITOS8
  • REMUNERAÇÃO8
  • CONSUMIDOR7
  • SIMULAÇÃO7
  • CADUCIDADE7
  • AUTORIDADE DO CASO JULGADO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • EMBARGOS DE TERCEIRO6
  • COMPRA E VENDA6
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • VENDA EXECUTIVA5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • CONTRATO DE COMPRA E VENDA5
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA5
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE4