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  1. TRC2019-12-06

    1558/18.3T8CVL.C1

    Relator: PAULA MARIA ROBERTO

    1. Não é admitida prova testemunhal sobre a celebração do acordo de

    • PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
    • COMPONENTES

Fonte

  • Jurisprudência243
  • Legislação (DR)62
  • Arbitragem (CAAD)20
  • Fiscal — vinculativas (AT)9
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)3

Tribunal

  • TRG108
  • TRE92
  • DR-I62
  • TRC43
  • CAAD-T20
  • AT-IV9
  • UE8
  • PGR-CC3

Ano

  • ← todos
  • 2019345

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • ACIDENTE DE TRABALHO13
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • DANO BIOLÓGICO9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • EQUIDADE6
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO5
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • Isenção4
  • MEDIDA DA PENA4
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE4
  • NULIDADE4
  • PRESUNÇÃO DE CULPA4
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS3