2 resultados

1. TRC2019-11-26citado por 1

   100/19.3YRCBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – O juiz árbitro pode informar o reclamante acerca do valor máximo

   • TRIBUNAL ARBITRAL
   • COMPETÊNCIA
   • VALOR
   • BENS PUBLICOS ESSENCIAIS
   • SENTENÇA ARBITRAL
   • FUNDAMENTAÇÃO
2. TRG2019-09-12

   4795/17.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   Sumário (da relatora): I. Só existe omissão de pronúncia, cominadora de nulidade

   • EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
   • COMPETÊNCIA
   • INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA