32/14.1T9FAF.G1

Relator: AUSENDA GONÇALVES

I - A justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha

• CO-ARGUIDO
• IMPEDIMENTO PARA DEPOR
• PREVARICAÇÃO E DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA
• ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
• ABUSO DE DIREITO
• ARTº 369º