2 resultados

1. TRE2019-03-14

   159/16.5T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - A inobservância, nas conclusões do recurso, do estipulado nas alíneas a

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • DISCRIMINAÇÃO
2. TRE2019-01-17

   522/17.4T8STC.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   I – Na interpretação e integração das normas que integram as convenções coletivas

   • CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO
   • ACORDO DE EMPRESA
   • INTERPRETAÇÃO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO