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1. TRE2019-11-07só sumário

   2448/17.2T8PTM.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. A responsabilidade civil do cônjuge administrador perante o outro cônjuge é

   • CASAMENTO
   • BENS COMUNS
   • CONTA SOLIDÁRIA
   • DANO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2019-02-20

   509/17.7T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Sendo os documentos meio de prova destinados a comprovar a respectiva

   • PROVA DOCUMENTAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS