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  1. TCAS2019-09-30só sumário

    5682/12.8BCLSB

    Relator: VITAL LOPES

    vida útil definida (caso dos autos), faz-se imputação anual do ganho associado ao incentivo, de forma a balanceá-lo com o gasto relacionado (depreciação ou amortização) – art.º23

    • IRC
    • INCENTIVOS FINANCEIROS
    • CONTABILIZAÇÃO
    • CORRECÇÃO
    • CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)119
  • Legislação (DR)107
  • Jurisprudência48
  • Direito da UE17
  • Fiscal — vinculativas (AT)14
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • CAAD-T119
  • DR-I107
  • UE17
  • TRG17
  • TRC14
  • AT-IV14
  • TRE11
  • PGR-CC5
  • TCAN4
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2019310

Descritor

  • ← todos
  • Terrenos para construção7
  • SIFIDE6
  • Constitucionalidade6
  • AIMI – Sujeição5
  • Cessação da vigência da lei4
  • Isenção4
  • Revogação tácita4
  • IMT - Fundo de Investimento Imobiliário - Isenção na aquisição de imóveis3
  • Tributações Autónomas3
  • Benefício fiscal3
  • Consultas de nutrição3
  • IVA – Ginásios3
  • IRC - Tributações Autónomas3
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • RETRIBUIÇÃO3
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
  • Fundo de Investimento Imobiliário3
  • Instância internacional de recurso – Decisão arbitral (anexa à decisão)2
  • NEXO DE CAUSALIDADE2
  • INSOLVÊNCIA2
  • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA2
  • DEVER DE INFORMAÇÃO2
  • Isenção na aquisição de imóveis2
  • Desnecessidade de reenvio prejudicial Recurso de revisão de decisão arbitral2
  • PRESCRIÇÃO2