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1. TRG2019-05-30

   11015/11.3YIPRT-C.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Não especificando a apelante a intenção de impugnar a decisão sobre

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • EXTEMPORANEIDADE DOS EMBARGOS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • AQUISIÇÃO POR VIA DA ACESSÃO
   • BENFEITORIA
2. TRG2019-05-23

   257/17.8T8MNC.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): 1- O valor a ressarcir pelas benfeitorias necessárias ou

   • BENFEITORIA
   • VALOR A RESSARCIR