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1. TRG2019-07-10

   814/18.5T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   natureza ou pela natureza dos meios utilizados), com a inerente inversão do ónus da prova, de acordo com o estatuído no art. 344º do CC, pois que ao lesante ... funciona após a prova de que o evento se ficou a dever a razões relacionadas com a atividade perigosa. III - Esse ónus de prova (do facto que serve de base

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRG2019-02-14

   17579/15.5T8PRT.G1

   Relator: PAULO REIS

   contagem do prazo para a arguição da deficiência da gravação dos meios de prova no momento em que é disponibilizada, deve entender-se que tal não envolve a entrega ... impeditiva da reapreciação da decisão sobre a matéria de facto sempre que torne inviável a ponderação de tais meios de prova e estes se revelem essenciais para a apreciação

   • DEFICIÊNCIA DE GRAVAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • DETONAÇÃO DE EXPLOSIVOS
   • RELAÇÃO CAUSAL ATIVIDADE - DANOS