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1. TRE2019-05-21citado por 2

   8001/15.8TDLSB.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   todos os comportamentos descorteses ou boçais ultrapassam a impertinência e grosseria, não chegando a ofender aquele mínimo de respeito a todos devido e tutelado penalmente. III - Dos factos provados

   • DIFAMAÇÃO
   • ATIPICIDADE
2. TRE2019-02-19

   3803/16.0T9FAR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – As expressões contidas nas mensagens enviadas pelo arguido ao assistente (tal

   • INJÚRIA
   • ATIPICIDADE