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  1. TRE2019-02-19

    3803/16.0T9FAR.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I – As expressões contidas nas mensagens enviadas pelo arguido ao assistente (tal

    • INJÚRIA
    • ATIPICIDADE

Fonte

  • Jurisprudência254
  • Arbitragem (CAAD)69
  • Legislação (DR)23
  • Pareceres (PGR)1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG113
  • TRE87
  • CAAD-T69
  • TRC37
  • DR-I23
  • TCAS12
  • TCAN5
  • AT-IV1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2019348

Descritor

  • ← todos
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • MEDIDA DA PENA9
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE7
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO7
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO7
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • CADUCIDADE5
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • MODIFICAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO DEVE BASEAR-SE NUM RESULTADO RACIONALMENTE SUSTENTADO5
  • FRAUDE FISCAL5
  • DEVER DE INFORMAÇÃO4
  • DANO NÃO PATRIMONIAL4
  • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE4
  • BEM JURÍDICO PROTEGIDO4
  • NULIDADE4
  • MEIOS DE PROVA4
  • ABSOLVIÇÃO4
  • RESOLUÇÃO4
  • PROVA PERICIAL4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL4
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL4