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  1. TRE2019-02-19

    3803/16.0T9FAR.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I – As expressões contidas nas mensagens enviadas pelo arguido ao assistente (tal

    • INJÚRIA
    • ATIPICIDADE

Fonte

  • Jurisprudência447
  • Legislação (DR)195
  • Arbitragem (CAAD)147
  • Fiscal — vinculativas (AT)40
  • Direito da UE14
  • Pareceres (PGR)4

Tribunal

  • DR-I195
  • TRE184
  • TRG179
  • CAAD-T146
  • TRC62
  • AT-IV40
  • TCAN17
  • UE14
  • TCAS5
  • PGR-CC4
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2019847

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • NULIDADE11
  • Taxas10
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • MEDIDA DA PENA8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • PROVA PERICIAL8
  • REQUISITOS8
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
  • CONTRADITÓRIO7
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • LIBERDADE CONDICIONAL6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • EXECUÇÃO6
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO5
  • PROVA PROIBIDA5
  • PENA DE PRISÃO5
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO5