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  1. TRC2019-11-13

    30628/18.6YIPRT.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    1.- Como a acção especial de cumprimento de obrigação pecuniária emergente de

    • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTE DE CONTRATO
    • ARTICULADOS
    • EXCEPÇÕES
    • RESPOSTA
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
    • GESTÃO PROCESSUAL

Fonte

  • Jurisprudência338
  • Arbitragem (CAAD)113
  • Legislação (DR)15
  • Pareceres (PGR)5
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE3

Tribunal

  • TRG180
  • CAAD-T111
  • TRE92
  • TRC62
  • DR-I15
  • PGR-CC5
  • AT-IV4
  • TCAS3
  • UE3
  • CAAD-A2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2019478

Descritor

  • ← todos
  • ABUSO DE DIREITO18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • DEVER DE INFORMAÇÃO10
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO9
  • MEDIDA DA PENA9
  • RESOLUÇÃO8
  • EXTINÇÃO8
  • EXECUÇÃO8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • DO CPP7
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • EMBARGOS DE EXECUTADO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA7
  • Nº 17
  • DEVER DE INFORMAR7
  • ABSOLVIÇÃO6
  • NULIDADE5
  • CASO JULGADO5
  • Pro rata5
  • FRAUDE FISCAL5
  • Circular5
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
  • PROVA PERICIAL5
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5