2 resultados

1. TRC2019-12-11

   407/18.7JALRAC1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – Engendrando o arguido um esquema, totalmente executado, que lhe permitiu aparecer

   • HOMICÍDIO QUALIFICADO
   • MEIO INSIDIOSO
   • ARREPENDIMENTO
2. TRG2019-10-10

   210/17.1T8VLN-B.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário (da relatora): 1. A alteração da regulação das responsabilidades parentais, no

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • FUNDAMENTO DA ALTERAÇÃO
   • ARREPENDIMENTO