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1. TRG2019-10-10

   210/17.1T8VLN-B.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   Sumário (da relatora): 1. A alteração da regulação das responsabilidades parentais, no

   • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • FUNDAMENTO DA ALTERAÇÃO
   • ARREPENDIMENTO
2. TRG2019-02-25

   778/12.2T9BRG.G1

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Pertencendo o arrependimento ao mundo interior do agente, a sua demonstração

   • ARREPENDIMENTO
   • VALORAÇÃO
   • DIFAMAÇÃO