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1. TRE2019-06-27

   527/18.8T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A consideração de alguns factos que não devessem ser atendidos nos

   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRE2019-01-17

   27/17.3T8ETZ-A.E1

   Relator: JOSÉ MANUEL BARATA

   Provando-se que o obrigado à preferência legal em virtude de prédios

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ARRENDAMENTO RURAL