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  1. TRE2019-02-26

    3/17.6 GASLV.E1

    Relator: MARIA FILOMENA SOARES

    I – Em buscas domiciliárias judicialmente decretadas em que os suspeitos visados são

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • ARGUIDO ESTRANGEIRO
    • MANDADO DE BUSCA
    • TRADUÇÃO
    • INTÉRPRETE
    • DEFENSOR

Fonte

  • Jurisprudência135
  • Arbitragem (CAAD)69
  • Legislação (DR)59
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRG76
  • CAAD-T69
  • DR-I59
  • TRE39
  • TRC19
  • AT-IV11
  • UE5
  • PGR-CC2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2019281

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • ÓNUS DA PROVA5
  • EMPREITADA5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS4
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO3
  • ANULAÇÃO3
  • PRESCRIÇÃO3
  • ABUSO DE DIREITO3
  • DEVER DE INFORMAR3
  • APOIO JUDICIÁRIO3
  • REVOGAÇÃO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • NULIDADE3
  • PRAZO DE PRESCRIÇÃO3
  • DEVER DE INFORMAÇÃO3
  • NULIDADES DA SENTENÇA3
  • ADMISSIBILIDADE3
  • TAXA DE JUSTIÇA3
  • DEFEITOS3
  • ABSOLVIÇÃO3
  • EXECUÇÃO3
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
  • Nº 13
  • Isenção3