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  1. TRE2019-02-26

    3/17.6 GASLV.E1

    Relator: MARIA FILOMENA SOARES

    I – Em buscas domiciliárias judicialmente decretadas em que os suspeitos visados são

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • ARGUIDO ESTRANGEIRO
    • MANDADO DE BUSCA
    • TRADUÇÃO
    • INTÉRPRETE
    • DEFENSOR

Fonte

  • Jurisprudência2200
  • Arbitragem (CAAD)621
  • Legislação (DR)121
  • Fiscal — vinculativas (AT)52
  • Direito da UE10
  • Pareceres (PGR)10

Tribunal

  • TRG933
  • TRE712
  • CAAD-T604
  • TRC377
  • DR-I121
  • TCAN96
  • TCAS82
  • AT-IV52
  • CAAD-A17
  • UE10
  • PGR-CC10

Ano

  • ← todos
  • 20193014

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA51
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO50
  • TÍTULO EXECUTIVO48
  • ACIDENTE DE TRABALHO45
  • REQUISITOS41
  • INSOLVÊNCIA41
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
  • ABUSO DE DIREITO39
  • INDEMNIZAÇÃO37
  • EXECUÇÃO36
  • NULIDADE DA SENTENÇA35
  • PRESCRIÇÃO33
  • RESPONSABILIDADE CIVIL32
  • CASO JULGADO31
  • NULIDADE30
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS28
  • CADUCIDADE28
  • RECURSO28
  • EMBARGOS DE EXECUTADO27
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA23
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE23
  • CONTRATO DE SEGURO23
  • RESOLUÇÃO22
  • PRESSUPOSTOS21
  • PRAZO19