449/16.7GBPVL.G1

Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

I – A enumeração das circunstâncias susceptíveis de revelar a especial censurabilidade ou

• OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
• ESPECIAL CENSURABILIDADE
• ARGUIDO E MAIS QUATRO PESSOAS
• NÃO VERIFICAÇÃO DA QUALIFICATIVA
• ARTº 132º
• Nº 2