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  1. TRG2019-03-25

    495/17.3GAMTR.G1

    Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA

    Artº 287º, nº 3, do C.P.Penal, o requerimento de abertura de instrução apresentado pelo arguido, em cujo âmbito, expondo as razões de facto e de direito em relação à acusação

    • INSTRUÇÃO
    • ARGUIDO
    • REJEIÇÃO
    • INADMISSIBILIDADE LEGAL

Fonte

  • Jurisprudência1139
  • Arbitragem (CAAD)152
  • Legislação (DR)46
  • Pareceres (PGR)6
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRG467
  • TRE422
  • TRC192
  • CAAD-T148
  • DR-I46
  • TCAS30
  • TCAN27
  • PGR-CC6
  • CAAD-A4
  • TC-CONF1
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 20191344

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • NULIDADE DA SENTENÇA25
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA24
  • CADUCIDADE23
  • NULIDADE23
  • RECURSO23
  • TÍTULO EXECUTIVO19
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO19
  • PRESCRIÇÃO18
  • DO CPP18
  • CONTRADITÓRIO17
  • ÓNUS DA PROVA17
  • REQUISITOS16
  • CONTRA-ORDENAÇÃO15
  • MEDIDA DA PENA15
  • PRAZO15
  • Nº 114
  • ABUSO DE DIREITO14
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO13
  • PENA DE MULTA13
  • REVOGAÇÃO13
  • CASO JULGADO13
  • REJEIÇÃO12
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • SENTENÇA12