7070/17.0T8VNF.G1

Relator: MARGARIDA SOUSA

I – Quando, apesar de haver pedido de indemnização com fundamento em litigância

• ARRENDAMENTO
• PRESUNÇÃO DE ABANDONO DE BENS DEIXADOS NO LOCADO
• ANALOGIA
• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
• CONTRADITÓRIO