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  1. TRG2019-12-17

    271/15.8T8BRG-I.G1

    Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

    Sumário (do Relator) I. Como “questões de particular importância” da vida do

    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS
    • QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
    • ESCOLHA DE ENSINO PARTICULAR OU OFICIAL
    • ALIMENTOS
    • ABONO DE FAMÍLIA

Fonte

  • Jurisprudência186
  • Arbitragem (CAAD)59
  • Legislação (DR)8
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRG99
  • TRE60
  • CAAD-T59
  • TRC26
  • DR-I8
  • PGR-CC4
  • UE2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2019259

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • MEDIDA DA PENA9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • FRAUDE FISCAL6
  • PRISÃO PREVENTIVA5
  • NULIDADE5
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO4
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • NULIDADE DA SENTENÇA4
  • NULIDADES4
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA4
  • PRESCRIÇÃO3
  • DEVER DE INFORMAÇÃO3
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES3
  • Nº 13
  • CONTRA-ORDENAÇÃO3
  • DO CPP3
  • CONTRATO DE TRABALHO3
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • INSOLVÊNCIA DOLOSA3