107776/18.0YIPRT-C.G1

Relator: ALCIDES RODRIGUES

I – A injunção inicial, de valor inferior a metade da alçada da

• AÇÃO DECLARATIVA ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTES DE CONTRATOS
• RECONVENÇÃO
• ADMISSIBILIDADE
• DEFESA POR EXCEPÇÃO
• EXCEÇÃO PERENTÓRIA DE COMPENSAÇÃO