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  1. TRE2019-02-14

    3041/16.2T8LLE-A.E1

    Relator: ALBERTINA PEDROSO

    I - No artigo 54.º do CPC, o legislador admite desvios à

    • TÍTULO EXECUTIVO
    • FOTOCÓPIA
    • ACTO PROCESSUAL
    • CORREIO ELECTRÓNICO
    • CITIUS

Fonte

  • Jurisprudência1460
  • Arbitragem (CAAD)533
  • Legislação (DR)139
  • Fiscal — vinculativas (AT)38
  • Direito da UE25
  • Pareceres (PGR)10

Tribunal

  • TRG651
  • CAAD-T521
  • TRE476
  • TRC266
  • DR-I139
  • TCAN42
  • AT-IV38
  • TCAS25
  • UE25
  • CAAD-A12
  • PGR-CC10

Ano

  • ← todos
  • 20192205

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA36
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
  • ABUSO DE DIREITO32
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
  • REQUISITOS29
  • NULIDADE26
  • INSOLVÊNCIA26
  • ACIDENTE DE TRABALHO26
  • CADUCIDADE24
  • TÍTULO EXECUTIVO24
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • EXECUÇÃO22
  • PRESCRIÇÃO21
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • CASO JULGADO20
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS20
  • RESPONSABILIDADE CIVIL20
  • PRESSUPOSTOS17
  • RECURSO17
  • PRAZO16
  • CONTRATO DE SEGURO16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • RESOLUÇÃO15
  • EMBARGOS DE EXECUTADO15
  • CONTRADITÓRIO14