TRG
1190/18.1T8VCT.G1
Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): .1- É possível entender-se como atividade perigosa para
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Relator: SANDRA MELO
Sumário (da relatora): .1- É possível entender-se como atividade perigosa para
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Uma vez que a sentença considera que deve ser afastada a
Relator: EVA ALMEIDA
SUMÁRIO (da relatora): I - Embora a Lei a não defina, a jurisprudência