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1. TRG2019-12-05

   1190/18.1T8VCT.G1

   Relator: SANDRA MELO

   Sumário (da relatora): .1- É possível entender-se como atividade perigosa para

   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
2. TRE2019-01-31só sumário

   818/17.5T8PTG.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   I - Uma vez que a sentença considera que deve ser afastada a

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • INCÊNDIO
   • PARQUE DE ESTACIONAMENTO
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS