TRE
3444/11.9TBLLE.E2
Relator: PAULO AMARAL
A equidade é a justiça do possível e não a exacta ou
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Relator: PAULO AMARAL
A equidade é a justiça do possível e não a exacta ou
Relator: JOSÉ FLORES
SUMÁRIO (do relator): I - A reapreciação da matéria de facto julgada pressupõe
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Inexistindo qualquer situação de subseguro – pois que o valor seguro corresponde
Relator: ANABELA TENREIRO
I- Tendo a seguradora conferido à sociedade mediadora, poderes para, em seu
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. O excesso de pronúncia, gerador de nulidade da sentença, dá-se