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1. TCAS2018-11-15citado por 2só sumário

   234/09.2BELRS

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   antes fazendo referência aos rendimentos provenientes de propriedade intelectual e industrial, tal como da prestação de informações respeitantes a experiência adquirida no sector industrial, comercial ou científico (cfr.v.g.art

   • CONCEITO DE CUSTOS EM SEDE DE I.R.C
   • RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C. ENQUANTO IMPOSTO DE OBRIGAÇÃO ÚNICA
   • DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE DE I.R.C
   • FORMULÁRIOS. MEROS DOCUMENTOS “AD PROBATIONEM”
   • CONTRATO DE APOIO TÉCNICO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS. NOÇÃO
   • CONCEITO DE ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
2. TRC2018-09-12citado por 33

   28/16.9PTCTB.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Existirá insuficiência para a decisão da matéria de facto se houver

   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA
   • IN DUBIO PRO REO
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
3. TRG2018-02-15citado por 7

   535/14.8TBPTL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- É acidente de viação todo o acidente envolvendo veículos terrestres com

   • ACIDENTE COM MÁQUINA RETROESCAVADORA
   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • SEGURO
   • CONCAUSALIDADE
   • CULPA
   • INDEMNIZAÇÃO
4. TRG2018-09-27citado por 5

   1792/11.7TBVRL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Nos processos de expropriação a prova pericial assume uma importância central

   • PROCESSO DE EXPROPRIAÇÃO
   • PROVA PERICIAL
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
5. TRC2018-04-24citado por 4

   364/12.3JALRA.C2

   Relator: JORGE FRANÇA

   I – O tipo de crime do artigo 176.º, n.º 1

   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • DEVASSA DA VIDA PRIVADA
   • FILME
   • IMAGENS DE MENORES DESNUDADOS
   • ELEMENTOS OBJECTIVOS TÍPICOS
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
6. TRG2018-11-22citado por 3

   73/16.4BEMDL.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - Ocorrendo o óbito do testador, o direito real sobre o bem

   • TESTAMENTO
   • LEGADO
   • ACEITAÇÃO
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • JUNTA DE FREGUESIA
7. TRG2018-04-26citado por 3

   1056/05.5TBFAF.G2

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – O processo de inventário destina-se a pôr termo à comunhão

   • INVENTÁRIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • CONTA BANCÁRIA
   • OCULTAÇÃO DE BENS
8. TRG2018-02-22citado por 3

   663/13.7TBAMR.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   “I – Na reapreciação da decisão da matéria de facto cumpre à Relação

   • BALDIOS
   • ASSEMBLEIA DE COMPARTES
   • INEXISTÊNCIA
   • DELIBERAÇÃO
   • CONVOCATÓRIA
   • IRREGULARIDADE
9. TRG2018-07-10citado por 2

   421/14.1IDBRG.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - O vício da nulidade da sentença por omissão de pronúncia prende

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA PARA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REENVIO
10. TRC2018-06-26citado por 2

    1313/13.7TBLRA.C1

    Relator: VÍTOR AMARAL

    1. - No âmbito da concorrência desleal, o desvio de clientela ocasiona direito

    • CONCORRÊNCIA DESLEAL
    • INDEMNIZAÇÃO
    • CLIENTELA
    • RELAÇÃO LABORAL
    • CESSAÇÃO
11. TRE2018-12-20citado por 1

    149/16.8IDFAR.E1

    Relator: GILBERTO CUNHA

    I - O limite de 15.000 euros consagrado no art.º 103.º

    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
    • FRAUDE FISCAL
12. TRC2018-04-12citado por 1

    6/10.1IDCBR.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    I - A (ir)relevância da avaliação indirecta dos rendimentos ou bens tributáveis

    • FRAUDE FISCAL
    • AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL
13. TRG2018-03-05citado por 1

    193/12.4TABRG.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I - A impugnação (ampla) da matéria de facto exige a especificação das

    • CORRUPÇÃO PASSIVA PARA ACTO ILÍCITO
    • ELEMENTOS TÍPICOS DO CRIME
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ABSOLVIÇÃO
14. TRG2018-02-15citado por 1

    87/12.3TBVFL.G1

    Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

    1- A declaração do caráter de urgência à expropriação implica o reconhecimento

    • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
    • PARTES SOBRANTES
    • SERVIDÃO NON AEDIFICANDI
15. TRG2018-01-08citado por 1

    12/16.2GAGMR.G1

    Relator: AUSENDA GONÇALVES

    I – O nosso Código de Processo Penal acolhe o princípio de que

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
    • COLABORAÇÃO ARGUIDO COM AUTORIDADES
    • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA
    • ARTºS 31º DO DL 15/93 DE 22/2 E 72º DO CP
16. CAAD-T2018-12-28

    306/2018-T

    AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção.

    • AIMI – Sujeição – Sociedade imobiliária – terreno para construção
17. TRE2018-12-20

    109927/15.8YIPRT.E1

    Relator: MÁRIO COELHO

    A cláusula que confere à empresa prestadora do serviço conexo de comunicações

    • TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS
    • CLÁUSULA CONTRATUAL
18. TRC2018-12-19

    3957/17.9T8LRA.C1

    Relator: ARLINDO OLIVEIRA

    1.- O direito de todo o sócio a participar nas deliberações sociais

    • DELIBERAÇÕES SOCIAIS
    • DIREITO DE PARTICIPAÇÃO
    • DIREITO DE VOTO
    • DIREITO À INFORMAÇÃO
    • NULIDADE
    • ANULABILIDADE
19. CAAD-T2018-12-19

    529/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção». Reforma do acórdão

    • IS – Verba 28.1 da TGIS e «terrenos para construção»
    • Reforma do acórdão (anexa à decisão) - Substitui a Decisão Arbitral de 29 de junho de 2016
20. TRC2018-12-19

    2142/15.9T8CTB.C1

    Relator: SÍLVIA PIRES

    I – O tipo de relações jurídicas continuadas em que alguém se obriga

    • CONTRATO DE FORNECIMENTO
    • PRESTAÇÕES DE OBRIGAÇÕES GENÉRICAS
    • DEFEITOS DA COISA
    • PRAZOS DE CADUCIDADE DO DIREITO