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Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
formação do contrato e suas condições. III – Enquanto circunstâncias proporcionadoras da exacta apreciação do risco, as declarações inexactas consistem na declaração de factos ou circunstâncias que não correspondem à realidade
Relator: VERA SOTTOMAYOR
prevenir a segurança dos trabalhadores abrangendo apenas as que se conexionam com o risco da actividade profissional exercida, as que estão de alguma forma ligadas à própria execução do trabalho
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
todas as circunstâncias que conheça e razoavelmente deva ter por significativas para apreciação do risco pelo segurador, sob pena de poder perder o direito à prestação do segurador ... circunstâncias que lhe foram omitidos ou escondidos e são suscetíveis de influir no risco, distorcendo a relação prémio versus risco e consequentemente o sinalagma, consistindo num caso de erro como
Relator: MOREIRA DO CARMO
confissão tem força probatória plena contra o confitente; 8. No contrato de seguro, o risco constituiu um elemento essencial, o qual se traduz na possibilidade de ocorrência de um evento ... contrato e que deve existir ainda durante a vigência do mesmo. 9. O risco relevante para efeitos do contrato, dada a sua especificidade típica, deve ser configurado no respectivo contrato
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
acto expropriativo, e feche os olhos a alguma forma de previsibilidade futura, corre o risco de ser prejudicial ao expropriado, e logo injusta
Relator: BRÍZIDA MARTINS
situação de maus tratos da qual resulte ou seja suscetível de resultar sérios riscos para a integridade física e psíquica da vítima
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
interesses concretamente tutelados pela norma legal ou contratual infringida. IX - Na responsabilidade civil pelo risco, de acordo com o artigo 499º do CC e a natureza das coisas, o artigo ... exige apenas uma correspondência entre o dano e a perigosidade (ou melhor, o risco), dependendo a concretização de tal juízo do tipo específico em causa de responsabilidade objetiva. X - Havendo
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
questionário é uma forma da declaração inicial do risco pelo candidato tomador do seguro ou pessoa segura, em ordem a permitir à seguradora uma ponderação dos riscos que vai assumir
Relator: MARGARIDA SOUSA
efetivo funcionamento do sistema de deteção de metais, foram, no mínimo, incrementadoras do risco da ocorrência de lesões à vida dos frequentadores do espaço de diversão em causa, surgindo ... entre as referidas omissões e a morte verificada; IV - Se há uma álea de risco inerente a estes espaços que é inultrapassável através da observância de medidas de segurança, dado
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
todas as informações necessárias para uma tomada de decisão esclarecida e fundamentada quanto aos riscos especiais envolvidos pelas operações que o investidor se propõe realizar, riscos esses que são não ... apenas os específicos da atividade de intermediação financeira, mas também aos outros riscos associados aos instrumentos financeiros propriamente ditos. Designadamente, o risco de mercado (perda de valor devido a alterações
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
feita no art. 39º do Regulamento da CMVM nº12/2000, abrangia informação detalhada sobre os riscos da aplicação financeira apresentada pelo intermediário financeiro, abrangendo o risco de liquidez, o risco ... crédito ou risco de mercado. 2. A extensão e a profundidade da informação a prestar pelo intermediário ao cliente devem ser tanto maiores quanto menor for o seu grau
Relator: EVA ALMEIDA
seguro. V - De qualquer forma tal exigência só poderia abranger qualquer situação (novo risco) que tivesse ocorrido entre a “resolução” e a “reposição” – Janeiro a Maio de 2011. V - Não ... obrigado a prestar qualquer nova informação à ré, senão a que relevasse para o risco e se reportasse a qualquer doença diagnosticada nesse período (novo risco ou agravamento do risco
Relator: MOREIRA DO CARMO
vida, os princípios da lógica, ou as regras científicas. 3. Na responsabilidade pelo risco, nada de relevantemente diferenciado se mostrando apurado quanto à concreta dinâmica do acidente, é de fixar ... graus diferenciados a percentagem dos riscos de circulação próprios de veículos dotados de características estruturais diferentes, dada a maior apetência do veículo de maiores dimensões para, em caso de colisão
Relator: HELENA BOLIEIRO
grau de perigosidade tal que a sociedade tenha de se defender, prevenindo o risco da prática futura de factos criminosos, haverá lugar à aplicação de uma medida de segurança, dentro
Relator: Pedro Vergueiro
motivação é espécie diferente, afecta o valor doutrinal da sentença, sujeita-a ao risco de ser revogada ou alterada em recurso, mas não produz nulidade. II) A lei processual civil
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
sobre o tipo de investimento que lhe estava a propor, dando-lhe conta dos riscos relevantes, sem subestimar os elementos que eram importantes para o cliente ... CdVM). 4. Ainda que a informação exígivel sobre o risco da operação não fosse a de que a entidade emitente das obrigações poderia vir a ser declarada insolvente, até porque
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
leitura atualista do artº 505º do CC, a concorrência entre a culpa e o risco do próprio veículo, essa concorrência apenas poderá ocorrer quando ambos contribuam causalmente para a produção ... acidente; a responsabilidade pelo risco terá de ser excluída quando o acidente se tenha ficado a dever a culpa exclusiva do sinistrado
Relator: SOFIA DAVID
mesmo é P..... e está a recuperar de choque pós-traumático, com risco de suicídio; VI – Os danos que resultam para a Administração da colocação do trabalhador ... Porto são inferiores àqueles que possam envolver o risco para a saúde e a vida do trabalhador, considerando que nos autos ficou indiciariamente provado que a sua colocação
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
viação for unicamente devido a actuação culposa exclusiva do lesado, a responsabilidade pelo risco deve considerar-se excluída nos termos do artigo 505.º do Código Civil. II- Assim, quando ... evitar o embate com o peão, não pode a Seguradora Ré ser responsabilizada pelo Risco (art. 503º
Relator: JOÃO NUNES
relativamente aos acidentes de trabalho sofridos pelos seus trabalhadores não assenta tanto no chamado «risco profissional», mas sim no «risco económico ou de autoridade», o mesmo é dizer, na inclusão