TRCcitado por 33
28/16.9PTCTB.C1
Relator: ORLANDO GONÇALVES
aplica-se quando o tribunal tem dúvidas razoáveis sobre a verdade de determinados factos, ao passo que o princípio da presunção de inocência se impõe aos juízes ao longo
54 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ORLANDO GONÇALVES
aplica-se quando o tribunal tem dúvidas razoáveis sobre a verdade de determinados factos, ao passo que o princípio da presunção de inocência se impõe aos juízes ao longo
Relator: INÁCIO MONTEIRO
excluem entre si e põem em causa, por si só, o princípio da verdade a que estava sujeito no seu depoimento enquanto testemunha, imposto pelo
Relator: Hélder Vieira
requerente visa assegurar no processo principal. V — O princípio da auto-responsabilização das partes (estreitamente ligado ao princípio da preclusão), implica que, competindo às partes o ónus do impulso processual ... não se vislumbrando que o legislador consagre essas dimensões do princípio do inquisitório, ou do princípio da descoberta da verdade material, ou do princípio pro actione, ou do direito fundamental
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
substância sobre a forma, viabilizando-se e conferindo-se conteúdo útil aos princípios da verdade material e à cooperação funcional
Relator: Pedro Vergueiro
concerne à actividade do Tribunal, se é certo que o princípio do inquisitório ou da investigação constitui um dos princípios estruturantes do processo tributário, e que consiste no poder ... juiz ordenar as diligências que entender necessárias para a descoberta da verdade material, este princípio não desonera, todavia, as partes das suas obrigações processuais, nomeadamente da alegação da factualidade
Relator: ANA PINHOL
Este entendimento, no entanto, tem de ser temperado com o princípio da descoberta da verdade material e, por consequência, também, com o da oficiosidade de investigação e indagação das provas
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
prolação da decisão que reconhece o direito à aposentação, é, na verdade, inconstitucional, por violação do princípio da igualdade, consignado nos artigos
Relator: AUSENDA GONÇALVES
remédio extremo que tutela os valores essenciais da vida em sociedade, segundo os princípios de intervenção mínima e de proporcionalidade, intrínsecos ao estado de direito, assumindo a natureza «de tutela ... qual não se justifica a tutela penal, segundo aqueles princípios de intervenção mínima e de proporcionalidade. XI - Na verdade, um facto que seja acomodável pela colectividade não pode, ao mesmo
Relator: VASQUES OSÓRIO
fundamentar a solução de direito adoptada porque o tribunal, desrespeitando o princípio da investigação ou da descoberta da verdade material, não investigou toda a matéria contida no objecto do processo
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
decisão final, uma vez respeitado o princípio do contraditório, com evidente prevalência dos princípios da justa composição do litígio e da verdade material, em contraposição com os vícios meramente formais
Relator: BRÍZIDA MARTINS
testemunha faltou à verdade, pois o seu comportamento como declarante no processo deve ser perspectivado na sua globalidade, pelo que “essa falta de fidelidade à verdade traduzida num desvio ... valorada a favor do arguido em obediência ao princípio in dubio pro reo. IV – A exigência de que a verdade histórica objectiva tivesse de ser apurada e, por isso, devesse
Relator: MANUEL BARGADO
subsequente sentença por juiz diferente do que realizou o primeiro julgamento viola o princípio da plenitude da assistência do juiz. II – Tal violação constitui uma simples nulidade processual, inominada ... princípio do inquisitório se desenha hoje como um poder dever do juiz, tem este a obrigação de ordenar as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição
Relator: ALBERTINA PEDROSO
mostram previstos no artigo 423.º do CPC. II - Este regime regra decorre do princípio da audiência contraditória, visando que a parte contrária possa, desde logo, contestar no articulado ... material do documento apresentado. III - Não obstante, atento o interesse público no apuramento da verdade material, o n.º 2 do citado preceito possibilita que a parte possa ainda apresentar
Relator: EDUARDO AZEVEDO
oficiosamente ao tribunal ad quem outro desiderato factual mediante prova legal plena. 2- Em princípio, dela, então, deve partir-se para a aplicação do direito substantivo sem se estar dependente ... suplementar autónomo, o que viola os princípios do dispositivo e do contraditório. 4- E ainda que houvesse interesse para a descoberta da verdade, se no decurso da audiência de julgamento
Relator: JOSÉ DIAS CRAVO
Tribunal da Relação pode alterar a matéria de facto fixada dentro do respeito pelo princípio da livre apreciação das provas, atribuído ao julgador em 1.ª instância. II – Não podem ... limites constitucionais admitidos pelo respeito pelo princípio da proporcionalidade, o concreto limite temporal de duração desse prazo. IV – A consideração do direito à verdade biológica e ao estabelecimento do respectivo
Relator: Ana Patrocínio
I - Antes da vigência do DL n.º 303/07, de 24/08, no
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
forma que não correspondia à vontade daqueles, violando, além do mais, o princípio do contraditório, pois que sobre eles a parte contrária não se chegou a pronunciar, por não ... quais eram os pontos da matéria de facto que estariam em causa. VI. Na verdade, é aos Recorrentes que o Legislador inequivocamente atribui essa tarefa de delimitação do objecto
Relator: MANUEL BARGADO
princípio do inquisitório se desenha hoje como um poder-dever do juiz, tem este a obrigação de ordenar as diligências necessárias ao apuramento da verdade e à justa composição
Relator: AUSENDA GONÇALVES
nosso Código de Processo Penal acolhe o princípio de que a livre apreciação da prova constituída por declarações incriminatórias de co-arguido, não sendo legalmente proibida, deve rodear ... especial posição, que, enquanto arguido, o exime do dever de depor sobre a verdade dos factos [cf. arts. 125º a 127º, 133º nº1 a), 140º a 144º, 146º, 341º
Relator: SOFIA DAVID
parte, do CPTA, sob quebra dos princípios da boa-fé e da cooperação, liga-se ao determinado no art.º 84.º, n.º 5 - ao não envio desse ... vise a instrução efectiva dos autos, assim se comprometendo o necessário apuramento da verdade material - e à presunção – decorrente da culpa da contraparte - regulada no n.º 6 daquele