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1. TRC2018-04-24citado por 4

   364/12.3JALRA.C2

   Relator: JORGE FRANÇA

   I – O tipo de crime do artigo 176.º, n.º 1

   • PORNOGRAFIA DE MENORES
   • DEVASSA DA VIDA PRIVADA
   • FILME
   • IMAGENS DE MENORES DESNUDADOS
   • ELEMENTOS OBJECTIVOS TÍPICOS
   • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
2. TRC2018-03-07citado por 1

   94/14.1GBPBL.C1

   Relator: BRIZIDA MARTINS

   I – As disposições conjugadas dos art.ºs 134.º e 145.º

   • AUDIÇÃO DE ASSISTENTE
   • RECUSA DE DEPOIMENTO
   • ADVERTÊNCIA LEGAL
3. TRC2018-01-23citado por 1

   543/05.0TBNZ.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - O não cumprimento, adrede, nem nas conclusões recursivas nem sequer no

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • CONTRADITÓRIO
   • DECISÃO SURPRESA
   • RECURSO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
4. TRC2018-10-23

   16735/15.0T8LSB-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Os incidentes processuais da intervenção principal e da intervenção acessória são

   • INNCIDENTE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • DIREITO DE REGRESSO
5. TRC2018-06-20

   708/13.0TACLD.C2

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - A consequência essencial da obtenção de prova por «métodos proibidos de

   • SIGILO PROFISSIONAL; AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO; DEPOIMENTO DE ADVOGADO; PROVA PROIBIDA
6. TRC2018-01-10

   388/17.4JACBR-A.C1

   Relator: INÁCIO MONTEIRO

   I - No caso dos autos, não há arguidos e não há suspeitos

   • LEVANTAMENTO DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES